Artigo 330 do código penal

Artigo 330 do código penal, A pena prevista é de detenção, de 15 dias a 2 anos, e multa, segundo o artigo 330 do código penal [1] de acordo com o código penal português, é um crime praticado por quem faltar à.
Artigo 330 do código penal, A pena prevista é de detenção, de 15 dias a 2 anos, e multa, segundo o artigo 330 do código penal [1] de acordo com o código penal português, é um crime praticado por quem faltar à.

Nosso sistema penal quando trata dos crimes contra a administração pública se encarrega de dicas sobre os principais aspectos do artigo 327 do código penal. Melhor resposta: desobediência art 330 - desobedecer a ordem legal de funcionário público: pena - detenção, de 15 (quinze) dias a 6 (seis) meses, e multa código penal. Caro dr agnaldo, foram citadas diversas fontes de consulta para a construção do artigo, porém, com o devido respeito, eu gostaria de saber a fonte de onde saiu a. No caso nos ocupa (artigo 330, paragrafo i, do codigo penal) a lei não refere expressamente a existencia do pressuposto da acusação particular. Mesmo que o art 330 do código penal configure tipo penal aberto do crime previsto no artigo 330 do código penal, com fundamento no artigo 386, inciso iii, do código de processo penal.

Art 330 do código penal | desobediência | escrevente do tj - sp #39 desobediência art 330 - desobedecer a ordem legal de funcionário público: pena - detenç. Pg 1578 suplemento - seção ii diário de justiça do estado de goiás djgo de 24/11/2017, sob pena de responsabilidade processual (cpc, art 77, iv), penal (cp, art. Decisão do tribunal regional federal da 3ª região sobre: penal - artigo 330 e artigo 331 do código penal - crime de desacato e desobediência - materialidad.

Posteriormente, veio o artigo 350 do código penal, que elencou tal delito como crime contra a administração da justiça, parcialmente revogado pela lei 4898/65. 330 – desobediência “art 330 - desobedecer a ordem legal de funcionário público: crime previsto no art 122 do código penal - [image: participação no suicídio - crime previsto no art. Codigo penal brasil tempo do crime em qualquer das hipóteses deste artigo, responderá pelo excesso doloso ou culposo estado de necessidade. Art 330, do código penal lesões corporais artigo 129 9 do código penal sentença apelação crime delito de trânsito art 309 do ctb direção.

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O artigo 330 do código penal conceitua o crime de desobediência da seguinte maneira: art 330 – desobedecer a ordem legal de funcionário público. Title: 2616 – crime de desobediência – artigo 330, do código penal – motorista que se recusa a entregar documentos à autoridade de tr author. Vi - exceto quanto às concessões dos incisos i, ii e iii, a expedição de documento similar ao descrito no artigo 724 do código de processo penal, e a. As circunstâncias mais relevantes para tanto estão condensadas no artigo 107 do código penal, mas a legislação pode criar outras inciso i.

Código penal - consolidação das leis do trabalho - código de processo civil - código de processo penal militar - código de process - id vlex: vlex-2538561. Vi - exceto quanto às concessões dos incisos i, ii e iii, a expedição de documento similar ao descrito no artigo 724 do código de processo penal, e a indicação da entidade fiscalizadora. Memorial alegacoes finais - art 330 e 356 do codigo penal da tipificação do tipo penal previsto no artigo 356 do código penal brasileiro.


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