Cpc artigo 475

Cpc artigo 475, Aplicação do art 475-j do cpc no processo do trabalho ruas, eleana corinta (g/facinan) silva, cristiane pereira da (d/facinan) resumo o objetivo deste artigo é.
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Art 475-j do cpc multa de 10% necessidade de intimação pessoal do devedor representado por defensor público, para o início do prazo de 15 dias em novembro de. 3 cumprimento de sentença que reconhece a existência de obrigação de pagar quantia certa a regra do artigo em comento estabeleceu a aplicação de uma multa no. Portanto, além do cumprimento de sentença que estávamos acostumados (artigo 475-j do cpc/1973), fosse provisório ou definitivo (capítulos ii e iii). Essa transação foi rejeitada porque possivelmente viola a política de segurança da informação da presidência da república entre em contato com o.

Entretanto, o texto do disposto no artigo 475-j do cpc de 1973, não deixou claro o momento certo em que o devedor deverá adimplir a condenação. Resolução ou excecução do contrato – comentários ao artigo 475 do código civil os contratos são, indubitavelmente, ferramentas muito importantes para a. Art 475-q quando a indenizaã§ã£o por ato ilã­cito incluir prestaã§ã£o de alimentos, o juiz, quanto a esta parte, poderã¡ ordenar ao devedor constituiã.

(incluído pela lei nº 6745, de 5121979) (vide §2º do art 475-q) art 21 aplica-se também o disposto no artigo antecedente à ação de indenização. O stj e a multa do art 475-j do cpc: o marco temporal do termo inicial do cumprimento de sentença é o de que o prazo de quinze dias previsto no artigo 475-j. Art 475-p o cumprimento da sentenã§a efetuar-se sumular ou de informativos dos tribunais) para este artigo por meio de nosso correio cpc - art 475-p. Inaplicabilidade do artigo 475-o do cpc ao processo do trabalho não se ignora que os créditos trabalhistas têm natureza alimentar e preferencial.

A multa do artigo 475-j do cpc é de caráter astreinte, ou seja, sua aplicação se dá no sentido de penalizar, pela mora e inadimplência. Execuçao provisoria artigo e explicacao do 475- o cpc comentários ao art 475-o do cpc - da execução provisória artigos escrito por luciano fernandes. Os parágrafos sexto e sétimo possuem correspondência parcial com o artigo 475-m do cpc/1973 o legislador, contudo, efetuou algumas modificações. Multa do artigo 475-j do cpc necessidade de intimação apenas na pessoa do advogado do devedor, mediante publicação na imprensa oficial 1 para fins do art.

  • A finalidade primordial da norma contida no caput e nos parágrafos 1º e 3º do artigo 602 do cpc é a de dar ao lesado a aludido art 475-q, do cpc.
  • Cpc - lei nº 5869 de 11 de janeiro de 1973 institui o código de processo civil art 475 artigo 475 da lei nº 5869 de 11 de janeiro de 1973.

A aplicação subsidiária do artigo 475-j do cpc atende às garantias constitucionais da razoável duração do processo, efetividade e celeridade, tendo. A execução provisória está ligada a faculdade do credor, responsabilizando-se, inclusive, em caso de reversão da decisão judicial seria incongruente exigir a. Reexame necessário - desnecessidade de (art 475, 2º, do cpc) como critério para se verificar a aplicação da regra inserta no artigo 475, § 2º, 1ª parte. O artigo 475, § 2º, do cpc é aplicável ao processo do trabalho subsidiariamente assim, não cabe remessa oficial de condenações a entes públicos.


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